TERMO DE USO E DE CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL e POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

 

Prezado Paciente (“Usuário”) do Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid

 

Por gentileza, leia este Termo de Uso e de Consentimento para Atendimento Não Presencial e a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para certificar-se de seus direitos e obrigações em relação às ações do Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid.

USUÁRIOS MENORES de 18 ANOS: o Atendimento Não Presencial de Usuários menores de 18 (dezoito) anos somente será realizado mediante autorização e com a presença do responsável legal durante todo o atendimento.

Ao confirmar que o presente termo foi lido e aceito, o Usuário declara expressamente que aceita e concorda com o Termo de Uso e de Consentimento para Atendimento Não Presencial e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid, declarando fazê-lo de forma livre de qualquer vício de consentimento, tendo compreendido todas as informações e autorizações.

 

 

 

TERMO DE USO E DE CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

 

Este é um Termo de Uso e de Consentimento para Atendimento Não Presencial do Usuário nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para fins de autorizar a Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid a realizar as seguintes modalidades de Atendimento:

 

Teleconsulta: consulta clínica registrada e realizada pelo Fisioterapeuta à distância, com sessões de tratamento e orientações;

 

Telemonitoramento: acompanhamento à distância, de paciente atendido previamente de forma presencial ou remota;

 

Teleconsultoria: comunicação registrada e realizada entre profissionais, gestores e outros interessados da área de saúde, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho.

 

Todas estas modalidades, em conjunto, serão consideradas Telereabilitação.

 

Os Atendimentos Não Presenciais e as ações realizadas pela Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid seguem:

 

  1. Todas as recomendações do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que poderão ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=15825;

 

  1. Metodologias pautadas em ações que buscam a melhora da funcionalidade dos pacientes, bem como a melhora da qualidade de vida, tendo como base a interação focada no acolhimento, entendimento do problema, definição e demonstração dos exercícios terapêuticos, visualização e correção dos exercícios, esclarecimento de dúvidas e utilização de ferramentas de educação.

O objetivo das ações consiste na melhora da qualidade de vida do Usuário diante de potenciais ou reais disfunções decorrentes de quadro álgico e/ou deficiências funcionais.

No entanto, não é possível oferecer garantia ao Usuário de que o atendimento atenda a todas as expectativas do Usuário, por estar a melhora do quadro clínico condicionada a vários fatores, dentre os quais a complexidade do quadro, tempo e complexidade da lesão, fatores psicossociais e fatores que interfiram negativamente na qualidade de vida.

Os atendimentos serão realizados com agendamento prévio e por meio de ferramentas de videoconferência, estando o Usuário ciente que problemas de caráter técnico durante o atendimento, tal como a perda de conexão (falhas na rede mundial de computadores-Internet e provedores), podem ocorrer, não respondendo a Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid por qualquer impossibilidade de acesso, conexões de rede, erros, problemas ou inconvenientes daí decorrentes.

A Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid poderá, a qualquer momento, deixar de utilizar o Atendimento Não Presencial.

O uso inadequado e indevido do Atendimento Não Presencial, assim como a inclusão de dados e informações falsas por parte do Usuário importará na responsabilização civil e criminal do Usuário, eximindo a Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid de qualquer responsabilidade pela eficiência ou resultado do tratamento e pelas condutas indicadas.

Todo o material e serviço encontrado na página da plataforma de Atendimento Não Presencial, tais como textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, bem como os softwares que viabilizam os serviços, são de exclusiva propriedade da Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos, sendo vedado ao Usuário copiar, remover, ocultar ou alterar qualquer material.

 

Em caso de dúvidas, comentários ou para reportar violações a estes Termos de Uso, favor contatar os contatos da Unicid

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid prima pela proteção dos dados pessoais dos seus Usuários e esclarece como são tratados os dados coletados, nos termos da Lei.

 

Os dados e informações serão obtidos quando os Usuários aceitarem os termos e condições e interagirem com as suas funcionalidades existentes na plataforma, fornecendo as informações voluntariamente.

 

Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados da Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid, armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica e recursos disponíveis e somente poderão ser acessadas por pessoas autorizadas pela Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid.

 

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

 

O Usuário tem ciência de que a Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid coleta os dados e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividade e serviços prestados, incluindo:

a) Dados cadastrais do Usuário, necessários à identificação do mesmo;

b) Dados relativos à saúde e histórico clínico, necessário à avaliação e realização do atendimento/tratamento.

 

A Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid poderá utilizar os dados e informações coletados para:

  1. Envio de SMS, e-mails ou mensagens por outros meios eletrônicos ou físicos com material de divulgação da Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid e/ou de novos projetos da área de saúde, convites para participar de iniciativas e campanhas de prevenção e promoção a saúde desenvolvidas pela Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid, inclusive em parceria com terceiros;

  2. Análise, discussão e direcionamento do tratamento a ser realizado, assim como utilização para discussões em reuniões clínicas, pesquisas científicas, com proteção das informações do Usuário;

  3. Desenvolvimento de protocolos, análises e estudos que contribuam para novos recursos e/ou tratamento e prevenção de lesões e promoção de saúde, com proteção das informações do Usuário;

  4. Ações de engajamento e disponibilização de programas de monitoramento, orientações em relação à saúde, com proteção das informações do Usuário.

 

Em todos esses casos, ficará assegurada a proteção de seus dados pessoais, que serão compartilhados e disponibilizados aos profissionais de saúde que venham a prestar o atendimento e tratamento ao Usuário, assim como aqueles que atuem no desenvolvimento das demais atividades da Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid.

 

A Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período estabelecido pela legislação aplicável aos atendimentos realizados.

 

Exceto na hipótese de armazenamento dos dados para atendimento de obrigação legal ou regulatória, bem como exercício regular de direito, o Usuário poderá a qualquer tempo, mediante solicitação por escrito, requerer à Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid: a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; b) acesso aos seus dados pessoais; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; e) portabilidade de dados; f) informações sobre o compartilhamento de seus dados; e g) revogação do seu consentimento.

 

Os prontuários de atendimento poderão ser disponibilizados à operadora de plano de saúde da qual o Usuário seja credenciado.

 

Todo e qualquer dado pessoal, em formato de texto (ou qualquer outra forma) informado pelo Usuário poderá ser imediatamente revelado pela Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid para terceiros em cumprimento de ordem judicial, administrativa ou ainda, em casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento.

 

 

 

O presente TERMO DE USO E DE CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL e POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade sede da empresa, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

Clínica de Fisioterapia - Universidade Cidade de São Paulo - Unicid