TERMO DE USO E DE CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL e POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

 

Prezado Paciente (Usuário) da Instituto Mariane Altomare,

 

Por gentileza, leia este Termo de Uso e de Consentimento para Atendimento Não Presencial e nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para certificar-se de seus direitos e obrigações em relação às ações da Instituto Mariane Altomare.

USUÁRIOS MENORES de 18 ANOS: O Atendimento Não Presencial de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, somente será realizado mediante autorização e com a presença do responsável legal durante todo o atendimento.

Ao confirmar que o presente termo foi lido e aceito, o Usuário declara expressamente que aceita e concorda com o termo de uso e de consentimento e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Instituto Mariane Altomare, declarando fazê-lo de forma livre de qualquer vício de consentimento, tendo compreendido todas as informações e autorizações.

 

 

TERMO DE USO E DE CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

 

Este é um Termo de Uso e de Consentimento para Atendimento Não Presencial nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Usuário para fins de autorizar a Instituto Mariane Altomare a realizar as seguintes modalidades de Atendimento:

Teleconsulta: consulta clínica registrada e realizada pelo Fisioterapeuta à distância, com sessões de tratamento e orientações;

Telemonitoramento: acompanhamento à distância, de paciente atendido previamente de forma presencial ou remota.

Teleconsultoria: comunicação registrada e realizada entre profissionais, gestores e outros interessados da área de saúde, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho.

 

Todas estas modalidades, em conjunto, serão consideradas telereabilitação.

 

Os Atendimentos Não Presenciais e as ações realizadas pela Instituto Mariane Altomare seguem:

 

  1. Todas as recomendações do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que poderão ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=15825;

 

  1. Metodologias pautadas em ações que buscam a melhora da funcionalidade dos pacientes, bem como a melhora da qualidade de vida, tendo como base a interação focada no acolhimento, entendimento do problema, definição e demonstração dos exercícios terapêuticos, visualização e correção dos exercícios, esclarecimento de dúvidas e utilização de ferramentas de educação.

 

O objetivo das ações consiste na melhora da qualidade de vida do usuário diante de potenciais ou reais disfunções decorrentes de quadro álgico e/ou deficiências funcionais.

No entanto, não é possível oferecer garantia ao Usuário de que o atendimento atenda a todas as expectativas do Usuário, por estar a melhora do quadro clínico condicionada a vários fatores, dentre os quais a complexidade do quadro, tempo e complexidade da lesão, fatores psicossociais e fatores que interfiram negativamente na qualidade de vida.

Os atendimentos serão realizados com agendamento prévio e por meio de ferramentas de videoconferência, estando o usuário ciente que problemas de caráter técnico durante o atendimento, tal como a perda de conexão (falhas na rede mundial de computadores-internet e provedores), podem ocorrer, não respondendo a Instituto Mariane Altomare por qualquer impossibilidade de acesso, conexões de rede, erros, problemas ou inconvenientes daí decorrentes.

A Instituto Mariane Altomare poderá, a qualquer momento, deixar de utilizar o atendimento não presencial.

O uso inadequado e indevido do atendimento não presencial, assim como a inclusão de dados e informações falsas por parte do Usuário importará na responsabilização civil e criminal do Usuário, eximindo a Instituto Mariane Altomare de qualquer responsabilidade pela eficiência ou resultado do tratamento e pelas condutas indicadas.

Todo o material e serviço encontrado nas página da plataforma de atendimento não presencial, tais como textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, bem como os softwares que viabilizam os serviços, são de exclusiva propriedade da Instituto Mariane Altomare que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos, sendo vedado ao Usuário copiar, remover, ocultar ou alterar qualquer material.    

 

 

Em caso de dúvidas, comentários ou para reportar violações a estes Termos de Uso, favor contatar: mari@marianealtomare.com

 

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A Instituto Mariane Altomare prima pela proteção dos dados pessoais dos seus Usuários e esclarece como são tratados os dados coletados, nos termos da Lei.

 

Os dados e informações serão obtidos quando os usuários aceitarem os termos e condições e interagirem com as suas funcionalidades existentes na Plataforma, fornecendo as informações voluntariamente. 

 

Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados da Instituto Mariane Altomare, armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica e recursos disponíveis e somente poderão ser acessadas por pessoas autorizadas pela Instituto Mariane Altomare.

 

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Instituto Mariane Altomare se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. 

 

O usuário tem ciência de que a Instituto Mariane Altomare coleta os dados e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividade e serviços prestados, incluindo:

a) Dados cadastrais do Usuário, necessários à identificação do mesmo.

b) Dados relativos à saúde e histórico clínico, necessário à avaliação e realização do atendimento/tratamento.

 

A Instituto Mariane Altomare poderá utilizar os dados e informações coletados para:

  1. Envio de SMS, e-mails ou mensagens por outros meios eletrônicos ou físicos com material de divulgação da Instituto Mariane Altomare e/ou de novos projetos da área de saúde, convites para participar de iniciativas e campanhas de prevenção e promoção a saúde desenvolvidas pela Instituto Mariane Altomare, inclusive em parceria com terceiros.

  2. Análise, discussão e direcionamento do tratamento a ser realizado, assim como utilização para discussões em reuniões clínicas e científicas, com proteção das informações do paciente;

  3. Desenvolvimento de protocolos, análises e estudos que contribuam para novos recursos e/ou tratamento, com proteção das informações do paciente;

  4. Ações de engajamento e disponibilização de programas de monitoramento, orientações em relação à saúde, com proteção das informações do paciente;

 

Em todos esses casos, ficará assegurada a proteção de seus dados pessoais, que serão compartilhados e disponibilizados aos profissionais de saúde que venham a prestar o atendimento e tratamento ao usuário, assim como aqueles que atuem no desenvolvimento das demais atividades da Instituto Mariane Altomare.

 

A Instituto Mariane Altomare poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período estabelecido pela legislação aplicável aos atendimentos realizados. 

 

Exceto na hipótese de armazenamento dos dados para atendimento de obrigação legal ou regulatória, bem como exercício regular de direito, o Usuário poderá a qualquer tempo, mediante solicitação por escrito, requerer a Instituto Mariane Altomare: a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, b) acesso aos seus dados pessoais, c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018, e) portabilidade de dados, f) informações sobre o compartilhamento de seus dados, g) revogação do seu consentimento.

 

Os prontuários de atendimento poderão ser disponibilizados à operadora de plano de saúde da qual o usuário seja credenciado.

 

Todo e qualquer dado pessoal, em formato de texto (ou qualquer outra forma) informado pelo Usuário poderá ser imediatamente revelado pela Instituto Mariane Altomare para terceiros em cumprimento de ordem judicial, administrativa ou ainda, em casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento. 

 

 

O presente TERMO DE USO E DE CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL e POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto - SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

 

Em caso de dúvidas, problemas ou sugestões, entre em contato no e-mail: mari@marianealtomare.com

 

 

Instituto Mariane Altomare