TERMO DE USO E DE CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL e POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Prezado Paciente (Usuário) da Curiati Assistência Médica,

 

Por gentileza, leia este Termo de Uso e de Consentimento para Atendimento Não Presencial e nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para certificar-se de seus direitos e obrigações em relação às ações da Curiati Assistência Médica.

USUÁRIOS MENORES de 18 ANOS: O Atendimento Não Presencial de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, somente será realizado mediante autorização e com a presença do responsável legal durante todo o atendimento.

Ao confirmar que o presente termo foi lido e aceito, o Usuário declara expressamente que aceita e concorda com o termo de uso e de consentimento e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Curiati Assistência Médica, declarando fazê-lo de forma livre de qualquer vício de consentimento, tendo compreendido todas as informações e autorizações.

 

TERMO DE USO E DE CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

 

Este é um Termo de Uso e de Consentimento para Atendimento Não Presencial na área de Medicina do Usuário para fins de autorizar a Curiati Assistência Médica a realizar as seguintes modalidades de Atendimento:

  1. Teleorientação: para que profissionais da medicina realizem à distância a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento;

  2. Telemonitoramento: ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento ou vigência à distância de parâmetros de saúde e/ou doença.

  3. Teleinterconsulta: exclusivamente para troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico

  4. Atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico (OBS: essa ampliação dos serviços da telemedicina foi oficializada pelo diário official da união – vou te mandar por whatsapp)

Todas estas modalidades, em conjunto, serão consideradas telemedicina.

Considerando:

  • A Emergência em Saúde Pública declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) por doença respiratória causada pelo agente novo Coronavírus (SARSCOV2);

  • Autorização do Conselho Federal de Medicina (CFM) para uso da Telemedicina durante a pandemia do COVID 19, respeitando o sigilo médico previsto no Código de Ética Médica

  • A imprevisibilidade e inevitabilidade do risco oferecido pela situação de saúde em questão, fato este caracterizada como caso fortuito/força maior, que autoriza, inclusive, medidas emergenciais, como a presente, a serem tomadas pelas empresas privadas de todo o país;

  • A busca pelo bem-estar e saúde coletiva de todos, evitando aglomerações 

Eu declaro ter sido informado (a), acerca da situação de pandemia causada pelo COVID 19, de conhecimento público, onde o contágio ocorre de forma extremamente rápida. Declaro também estar plenamente ciente da recomendação das autoridades públicas para minimizar esse risco através do isolamento social.

Assim sendo, autoriza a utilização da Telemedicina para realização de atendimento clínico, exames médicos, bem como de análise de toda e qualquer documentação médica referente ao caso do meu/minha filho sem a presença física no consultório, a fim de que eu possa receber as orientações e toda a programação de retorno e receitas necessárias.

Declaro também estar ciente das limitações da consulta por telemedicina no que se refere a realização do exame físico completo e que pode haver necessidade de complementação da teleconsulta com uma avaliação médica presencial, o que será avaliado caso a caso durante a consulta.

 

Os Atendimentos Não Presenciais e as ações realizadas pela Curiati Assistência Médica seguem todas as recomendações do Conselho Federal de Medicina que poderão ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/2020_oficio_telemedicina.pdf;

  

O objetivo das ações consiste na melhora da qualidade de vida do usuário diante de potenciais ou reais disfunções decorrentes de quadro álgico e/ou deficiências funcionais.

No entanto, não é possível oferecer garantia ao Usuário de que o atendimento atenda a todas as expectativas do Usuário, por estar a melhora do quadro clínico condicionada a vários fatores, dentre os quais a complexidade do quadro, tempo e complexidade da lesão, fatores psicossociais e fatores que interfiram negativamente na qualidade de vida.

Os atendimentos serão realizados com agendamento prévio e por meio de ferramentas de videoconferência, estando o usuário ciente que problemas de caráter técnico durante o atendimento, tal como a perda de conexão (falhas na rede mundial de computadores-internet e provedores), podem ocorrer, não respondendo a Curiati Assistência Médica por qualquer impossibilidade de acesso, conexões de rede, erros, problemas ou inconvenientes daí decorrentes.

A Curiati Assistência Médica poderá, a qualquer momento, deixar de utilizar o atendimento não presencial.

O uso inadequado e indevido do atendimento não presencial, assim como a inclusão de dados e informações falsas por parte do Usuário importará na responsabilização civil e criminal do Usuário, eximindo a Curiati Assistência Médica de qualquer responsabilidade pela eficiência ou resultado do tratamento e pelas condutas indicadas.

Todo o material e serviço encontrado nas página da plataforma de atendimento não presencial, tais como textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, bem como os softwares que viabilizam os serviços, são de exclusiva propriedade da Curiati Assistência Médica que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos, sendo vedado ao Usuário copiar, remover, ocultar ou alterar qualquer material.    

 

Em caso de dúvidas, comentários ou para reportar violações a estes Termos de Uso, favor contatar: contato@curiati.com

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A Curiati Assistência Médica prima pela proteção dos dados pessoais dos seus Usuários e esclarece como são tratados os dados coletados, nos termos da Lei.

 

Os dados e informações serão obtidos quando os usuários aceitarem os termos e condições e interagirem com as suas funcionalidades existentes na Plataforma, fornecendo as informações voluntariamente. 

 

Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados da Curiati Assistência Médica, armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica e recursos disponíveis e somente poderão ser acessadas por pessoas autorizadas pela Curiati Assistência Médica.

 

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Curiati Assistência Médica se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. 

 

O usuário tem ciência de que a Curiati Assistência Médica coleta os dados e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividade e serviços prestados, incluindo:

a) Dados cadastrais do Usuário, necessários à identificação do mesmo.

b) Dados relativos à saúde e histórico clínico, necessário à avaliação e realização do atendimento/tratamento.

 

A Curiati Assistência Médica poderá utilizar os dados e informações coletados para:

  1. Envio de SMS, e-mails ou mensagens por outros meios eletrônicos ou físicos com material de divulgação da Curiati Assistência Médica e/ou de novos projetos da área de saúde, convites para participar de iniciativas e campanhas de prevenção e promoção a saúde desenvolvidas pela Curiati Assistência Médica, inclusive em parceria com terceiros.

  2. Análise, discussão e direcionamento do tratamento a ser realizado, assim como utilização para discussões em reuniões clínicas e científicas, com proteção das informações do paciente;

  3. Desenvolvimento de protocolos, análises e estudos que contribuam para novos recursos e/ou tratamento, com proteção das informações do paciente;

  4. Ações de engajamento e disponibilização de programas de monitoramento, orientações em relação à saúde, com proteção das informações do paciente;

 

Em todos esses casos, ficará assegurada a proteção de seus dados pessoais, que serão compartilhados e disponibilizados aos profissionais de saúde que venham a prestar o atendimento e tratamento ao usuário, assim como aqueles que atuem no desenvolvimento das demais atividades da Curiati Assistência Médica.

 

A Curiati Assistência Médica poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período estabelecido pela legislação aplicável aos atendimentos realizados. 

 

Exceto na hipótese de armazenamento dos dados para atendimento de obrigação legal ou regulatória, bem como exercício regular de direito, o Usuário poderá a qualquer tempo, mediante solicitação por escrito, requerer a Curiati Assistência Médica: a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, b) acesso aos seus dados pessoais, c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018, e) portabilidade de dados, f) informações sobre o compartilhamento de seus dados, g) revogação do seu consentimento.

 

Os prontuários de atendimento poderão ser disponibilizados à operadora de plano de saúde da qual o usuário seja credenciado.

 

Todo e qualquer dado pessoal, em formato de texto (ou qualquer outra forma) informado pelo Usuário poderá ser imediatamente revelado pela Curiati Assistência Médica para terceiros em cumprimento de ordem judicial, administrativa ou ainda, em casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento. 

 

O presente TERMO DE USO E DE CONSENTIMENTO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL e POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

 

Em caso de dúvidas, problemas ou sugestões, entre em contato no e-mail: contato@curiati.com.

 

Curiati Assistência Médica